| Projeto: |
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PL 138 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-138/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0138-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO INFANTIL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / LEI 14.660/2007 / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SECRETARIO DE ESCOLA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1262-2021
ver documento CONJ1646-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 10/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | ADM | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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